Termos de Uso

Última atualização: 26 de outubro de 2015

Bem-vindo aos Termos de Uso do Portal Adesões

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços ("Serviços"). Os Serviços serão fornecidos pelo Portal Adesões ("Portal").

Ao usar nossos Serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

O Portal oferece como Serviço principal um mecanismo de busca personalizada de produtos registrados em ata, submetidos pelo fornecedor ganhador ("Fornecedor") através da Internet, a fim de facilitar a troca de informações entre órgão público ("Órgão") e Fornecedor.

Como usar nossos Serviços

É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a você dentro dos Serviços.

Não faça uso indevido de nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com nossos Serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das intruções que fornecemos. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.

Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são do Portal. Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos, portanto por favor, não presuma que o faremos.

Em relação com seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações.

Sua Conta do Portal

Talvez você precise criar uma Conta no Portal para utilizar alguns dos nossos Serviços. Você poderá criar sua própria Conta a partir da página de cadastro.

Para proteger sua Conta do Portal, o usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta do Portal ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta do Portal, o usuário deverá entrar em contato com o Portal.

Proteção à Privacidade

As Políticas de Privacidade do Portal explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que o Portal poderá usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade.

Seu Conteúdo em nossos Serviços

Alguns de nossos Serviços permitem que você faça upload, submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você.

Como modificar e cancelar nossos Serviços

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo.

Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. O Portal também poderá deixar de prestar os Serviços a você ou, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento.

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.

Nossas Garantias e Isenções de Responsabilidade

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS OU EM TERMOS ADICIONAIS, NEM O PORTAL, NEM SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS. POR EXEMPLO, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS CONTEÚDOS NOS SERVIÇOS, POR FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO, OU PELA CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER SUAS NECESSIDADES. FORNECEMOS OS SERVIÇOS "NA FORMA EM QUE ESTÃO".

CERTAS JURISDIÇÕES PREVÊEM DETERMINADAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA DE COMERCIABILIDADE IMPLÍCITA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS.

O Portal não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o Órgão e o Fornecedor, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também;
A. Pelo conteúdo exibido nos produtos e nas atas;
B. Por negociações efetuadas entre Órgão e Fornecedor;
C. Pela entrega de produtos e serviços do Fornecedor;
D. Por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre Órgão e Fornecedor cadastrados no Portal;
E. Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços do Fornecedor cadastrado no Portal, sendo deles total e exclusiva responsabilidade.

Portanto, o Portal não é responsável por qualquer ação ou omissão do Fornecedor e/ou Órgão, baseadas nas informações, anúncios, fotos, documentos ou outros materiais veiculados pelo Portal. Adicionalmente, o Portal envidará seus melhores esforços para manter o site sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, fotos, documentos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas no Portal.

Eventuais erros no funcionamento do site serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Portal não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Portal.

O Portal, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais Fornecedores, sejam elas promovidas por um ou mais Órgãos, ou inclusive por algum terceiro.

Também não serão de responsabilidade do Portal as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre Órgão e Fornecedor no site. Assim, ao adquirir algum bem ou serviço, o Órgão deverá exigir documento fiscal do Fornecedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Responsabilidade pelos nossos Serviços

QUANDO PERMITIDO POR LEI, O PORTAL E OS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES DO PORTAL NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS.

EM TODOS OS CASOS, O PORTAL E SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL.

Usos comerciais de nossos Serviços

Se você estiver usando nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará o Portal e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

Os materiais do Portal poderão ser acessados, utilizados e impressos para uso pessoal e não comercial, ou seja, não será permitido cópia, modificação, criação de trabalho derivado, transferência ou venda de qualquer informação obtidos no Portal para uso comercial.

Além disso, o Órgão não poderá:
A. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
B. Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
C. Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;
D. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
E. Violar propriedade intelectual do Portal, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
F. Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do Portal;

Sobre estes Termos

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos quatorze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

Estes termos regem a relação entre o Portal e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

As leis do Paraná, Brasil, excluindo as normas do Paraná sobre conflitos de leis, serão aplicáveis a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços. Todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais estaduais ou federais da Comarca de Curitiba, Paraná, Brasil, e você e o Portal autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Para obter informações sobre como entrar em contato com o Portal, por favor visite nossa página de contato.